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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:33
Processual penal. Revisão criminal.
Suposta existência de novas provas. Pressuposto essencial. Transação penal.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:58
?Chapa? de transportadora consegue vínculo com Carrefour
O ministro lembrou que a situação do ?chapa? é semelhante à do garçom que é pago exclusivamente com gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento direto pelo dono do restaurante (empregador) não descaracteriza o vínculo
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:30
TJ reforma sentença que indeferiu pedido de restituição de veículo apreendido durante fiscalização da Polícia Federal
O veículo havia sido apreendido sob suspeita de que era utilizado para transportar substâncias entorpecentes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:00
STJ nega recurso a Césare Battisti e envia decisão ao ministro da Justiça para que avalie sua expulsão
Césare Battisti foi condenado pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Auxílio-reclusão. União estável. Convivência de pouco mais de dois anos.
É indevido o auxílio-reclusão à alegada companheira, com quem o segurado teria vivido pouco mais de dois anos até seu aprisionamento, à falta de comprovação de união estável, da qual decorreria a dependência previdenciária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.
A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 12:31
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:52
Moro defende no STF validade de áudios interceptados entre Lula e autoridades com foro
Juiz diz que as investigações sobre o ex-presidente respeitam a decisão do relator da Lava Jato no Supremo.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:35
Habeas Corpus garante liberdade a advogada
Durante sessão de julgamento ocorrido nesta quinta-feira, 29, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a advogada Vera Lúcia Nunes de Almeida conseguiu, por meio do seu advogado, o direito de responder o processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 16:41
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:35
Questões de Direito Processual Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:00
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:36
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação de créditos
Apelação Cível. Civil e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 16:30
Pedido da defesa para ouvir todos os sobreviventes da boate Kiss é negado
Também foi mantido o acesso da imprensa e do público às audiências
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:08
Mantida ação penal contra advogado denunciado por apropriação de benefícios do pai falecido
Advogado que não comunicou o falecimento de seu pai ao Instituto de Previdência do Estado de SP teria como objetivo a apropriação dos valores de aposentadoria depositados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:05
Processo civil. Recurso especial. Ação anulatória de testamento.
Inventário. Competência.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:27
TJSP reduz indenização para pais de menino que faleceu em hospital
O desembargador deu parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação para R$ 75 mil, por considerar exagerado o valor fixado na 1ª instância, de aproximadamente R$ 700 mil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Imunidade. § 3º do art. 155, CF. Venda de combustível. COFINS.
Processual civil. tributário. Constitucional. Finsocial. COFINS. Operação com minerais.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Resolução nº 100, de 24 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.